A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) e o Sebrae Mato Grosso assinaram nesta quinta-feira (28.10) termo de intenção referente ao novo projeto intitulado “Sebrae Aqui”. A assinatura foi realizada na abertura do Encontro Estadual de Associações Comerciais, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento segue até esta sexta (28) e também celebra os 37 anos da Facmat.

Durante o primeiro dia do encontro, os participantes também receberam informações e esclarecimentos importantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, em vigor desde agosto do ano passado e que pode gerar penalidades aos empreendedores. Ouviram sobre os benefícios da geração compartilhada de energia elétrica, através do consórcio Mato Grosso Energia Renovável, parceira da Facmat, e acompanharam a palestra “Perspectivas da economia mato-grossense”, ministrada pelo consultor em Gestão de Negócios, Celso Miori.

Para o presidente da Facmat e da Associação Comercial de Cuiabá (ACC), Jonas Alves, o encontro presencial tem o objetivo de levar conhecimento e conteúdo aos municípios mato-grossenses, promovendo o crescimento e o desenvolvimento econômico das regiões, depois de um período de muita dificuldade. Participam presidentes, diretores e executivos das Associações Comerciais.

“A pandemia evidenciou a importância das Associações Comerciais nos municípios, principalmente em defesa dos negócios, das atividades econômicas, e a Facmat continuou auxiliando nas demandas das entidades, buscando soluções nos problemas. É uma imensa satisfação nos reunirmos e podermos gerar conteúdo, para que todos voltem para suas cidades com mais conhecimento na bagagem e que possam crescer e se desenvolver pelo associativismo”, declarou Jonas.

Sebrae Aqui -O diretor-superintendente do Sebrae MT, José Guilherme Barbosa Ribeiro, explicou que o Sebrae Aqui tem a missão de trazer as micro e pequenas empresas para dentro das Associações Comerciais nos municípios. “Nosso objetivo é aproximar e estreitar os laços com os empreendedores, trazendo-os para dentro das Associações, o que, consequentemente, aumenta o número de associados. Fico muito orgulhoso de ver uma entidade como a Facmat lutando pelo empreendedorismo e agindo dessa forma associativista”, frisou.

O projeto é um canal presencial de atendimento, integrante da Rede Estendida do Sebrae MT, sob a gestão operacional de parceiros, orientado tecnicamente pelo Sebrae. Essas parcerias podem ser realizadas com entidades públicas e privadas que atuem diretamente no atendimento e/ou apoio aos pequenos negócios e ao empreendedorismo. “Essa parceria visa ajudar a quem quer empreender e aos pequenos negócios a progredir e terem acesso a informação e inovação”, ressaltou o gerente de relacionamento e comunicação do Sebrae MT, Fernando Holanda.

Com a adesão, o parceiro tem acesso a um plano de capacitação, sistema de atendimento, relatório personalizado, além de um programa de reconhecimento da Rede de Parceiros, dentre outras vantagens.

O assessor jurídico da Facmat, Rafael Furman, e a advogada Luciana Serafim, sócia da Olianz Compliance e Proteção de Dados, apresentaram informações sobre a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), que trata, justamente, dos dados das pessoas, incluindo os acessados e compartilhados na internet.

De acordo com a advogada, desde que entrou em vigor, em agosto de 2020, as empresas têm buscado se adequar às normas, que podem ocasionar em penalidades e sanções nas esferas, administrativas, cíveis, criminais, trabalhistas e financeiras. Entretanto, ela esclareceu que para se encaixar na lei é preciso investir em uma nova estrutura organizacional, que pode ser complexa ao empresário, por isso, a necessidade de procurar apoio especializado.

“Os dados hoje são a moeda mais valiosa do mercado, valem mais do que o petróleo, valem mais do que ouro, e daí vem a tendência dessa regulamentação, porque nós já estamos tendo comércios paralelos de comercialização de dados captados de forma indevida, e as consequências virão, porque a responsabilidade das empresas que coletam esses dados é objetiva, que independe de culpa ou dolo e o ônus da prova é da empresa, ela que deve provar que tomou todas as medidas necessárias para que não ocorressem os vazamentos”, afirmou Luciana Serafim. A Facmat também firmou parceria com a Olianz para que as Associações tenham o devido amparo relacionado para a adequação à lei.

A programação do Encontro Estadual das Associações Comerciais de Mato Grosso segue nesta sexta-feira (29.10) com reuniões e discussões sobre as ações previstas pelas entidades para 2022 e treinamento de capacitação para os executivos com o especialista Moacir Pereira Pinto Júnior, da Associação Comercial e Empresarial de Campo Grande (MS). Ao final, a Facmat festeja seus 37 anos com um jantar comemorativo.

O encontro segue todos os protocolos de biossegurança exigidos, com uso obrigatório de máscara facial, álcool gel e distanciamento social.

Crédito da foto: Neres