O governo de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (17.06), em solenidade no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o programa Nota MT, para estimular os consumidores a solicitarem notas fiscais nas compras no estado com a inserção do CPF. O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarias de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Jonas Alves, além de membros da diretoria, representantes de outros setores empresariais, deputados estaduais e secretários, participaram do evento.

De acordo com o governador Mauro Mendes, um dos objetivos do programa é desenvolver a cidadania fiscal da população. “No Estado de São Paulo onde deu certo houve uma grande campanha durante alguns anos, para que a população entenda e desenvolva o processo de educação fiscal, por isso criamos essa metodologia de dar prêmios, porque vai ao encontro dessa necessidade de você educar as pessoas para o exercício que deveria ser uma obrigação”, disse Mendes.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que o programa incentiva a emissão de notas fiscais e combate a sonegação. “Com a nota fiscal o consumidor pode fiscalizar se ICMS embutido nos preços das mercadorias será devidamente recolhido”, ressaltou.

Para o presidente da Facmat/ACC, Jonas Alves, a nota fiscal é um direito do consumidor e uma possibilidade para que o Estado tenha a arrecadação suficiente e não aumente a carga tributária.

“É de suma importância essa ação do governo, porque vai trazer equidade no mercado, ou seja, a emissão da nota fiscal é uma obrigação do empresário e também um direito do consumidor. Também faz com que o governo realmente arrecade o que se espera para que ele não precise subir a carga tributária”, declarou Alves.

Segundo o diretor da Facmat/ACC, Roberto Peron, nada muda para o empresário, pois o comércio tem a obrigação de emitir nota fiscal, o que muda é a inserção do CPF. “O cliente vai ter o CPF registrado e o estado passa a ter um controle maior também do consumo. Isso já existe em outros estados, inclusive com benefícios como descontos no IPVA, por exemplo,” citou.

Como concorrer a prêmios

Os contribuintes devem se cadastrar no site ou aplicativo da Nota MT e pedir o CPF na nota em todas as compras de mercadorias realizadas no estado.

A Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar dos sorteios, que serão realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal. Os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais, com prêmios que variam de R$ 500 a R$ 50 mil. A previsão é de que até o final de 2019 mais de 1000 premiações sejam entregues aos cidadãos de Mato Grosso.

Redação: Assessoria de Imprensa Facmat/ACC