A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) informa que devem ser liberados pelo Banco do Brasil os primeiros recursos destinados ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em 2021. A previsão é a de clientes pré-habilitados comecem a ser contatados a partir de quarta-feira (07.07).

Os recursos podem ser utilizados para atender as necessidades de capital de giro, para pagamento de custos operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas, compra de matéria-prima, mercadorias, etc.) e para outras despesas essenciais para o funcionamento da empresa. É vedada a utilização para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Ao contratar a operação, o cliente assume a obrigação de manter a quantidade de funcionários em número igual ou superior ao verificado na data de publicação da Lei 13.999/2020 (19/05/2020), no período que vai desde a contratação até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito, condição que consta em cláusula do instrumento de crédito.

Os empréstimos podem ser parcelados em até 48 vezes, obedecendo os 11 meses de carência. Quanto aos encargos, segundo o Banco do Brasil, são cobrados taxa Selic, atualmente em 4,25%, mais 6% ao ano. As contratações efetuadas em 2020, no BB ou outros bancos, são somadas ao limite de contratação de R$ 150 mil por CNPJ.

O Pronampe é destinado a empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano de 2020, de acordo com a Receita Federal. A empresa deve ter mais de 1 ano de constituição.

O valor financiável deve ser de até 30% do faturamento de 2019 ou 2020, de acordo com o que a empresa informou no IRPJ (será considerado para cálculo o maior faturamento entre esses dois anos), limitado ainda a R$ 150 mil por CNPJ, somadas também as contratações efetuadas em 2020, no BB ou outros bancos.

O governo federal disponibilizou R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que serve para garantir os empréstimos. Dentre os benefícios, o Pronampe contribui para a manutenção dos negócios e a preservação dos empregos, garantia pelo FGO, sem custos para o mutuário quanto à sua vinculação e liberação do recurso direto na conta corrente da empresa.