A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que os códigos das tabelas de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foram atualizados no dia 01 de julho. Portanto, é necessário que as empresas façam os devidos ajustes em seus sistemas para manter a emissão das notas fiscais eletrônicas (NF-e).

A tabela NCM atualizada, está publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”.

A alteração da NCM foi feita pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que incluiu 49 novos códigos e excluiu 14. A mudança consta nas Resoluções Gecex nº 164 e 165, ambas de 2021, conforme previsto na Nota Técnica NT 2016.003 versão 2.00.

De acordo com a Camex, os contribuintes podem continuar usando os 14 códigos NCM extintos até o dia 31 de agosto de 2021, exceto quando se tratar de NF-e de exportação.